Fonte: O Globo

BRASÍLIA – A vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no domingo um parecer contra a candidatura de Roseana Sarney (PMDB) para o governo do Maranhão. Segundo Cureau, Roseana se enquadra nos casos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada pela prática de propaganda eleitoral fora de época.

Roseana teve o registro aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MA) no início de agosto, com o argumento de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada a condenações ocorridas antes de sua aprovação. Cureau, no entanto, refutou essa tese. No parecer, ela diz que a lei é constitucional e que “as causas de inelegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura”, não importando o momento em que houve a condenação.